Resultados da COP 23 e a participação brasileira
- Cinthia Cicilio e Aline Batista
- Dec 2, 2017
- 4 min read
Durante os dias 6 a 17 de novembro de 2017, ocorreu em Bonn, na Alemanha a 23ª Conferência das Partes – a COP 23 – realizada pela ONU. A conferência vem sobrevindo anualmente desde 1995 como o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), contando nessa edição com a participação de 200 países. Seu objetivo principal era o debate em relação ao Acordo de Paris, celebrado em 2015.
Os países precisam até 2018 finalizar o chamado Rulebook (Livro de Regras) que ditará as ações internacionais para a prevenção do aumento da temperatura global em 1,5ºC. Houveram debates com relação as responsabilidades dos países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Dentre os acontecimentos na COP 23 escolhemos três que iremos destacar.
O primeiro ponto que merece nossa atenção foi a escolha do país sede este ano e sua importância simbólica para as discussões que se pretenderam levar a cabo nessa edição da conferência. Este ano a COP foi presidida por Fiji, que por falta de estrutura transferiu o local da conferência para Bonn na Alemanha, porém manteve-se como sede política e simbólica na conferência. A escolha de Fiji foi proposital para levantar a questão dos países insulares, ilhas que com o aumento do nível do mar vêm desaparecendo nos últimos anos. Estudos como o da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos apontam que os níveis globais do mar poderiam aumentar mais de 2,5 metros até o final do século, caso as temperaturas continuem a se elevar e cheguem a 2,5ºC. Para evidenciar essa situação crítica, Fiji lançou uma iniciativa chamada de Ocean Pathway, que tem por intuito fazer com que os países cooperem para proteger os oceanos e ecossistemas marinhos, já que eles absorvem cerca de 30% das emissões de CO², gás que provoca o efeito estufa, e consequentemente, a elevação das temperaturas globais. Fiji também colocou em pauta a ideia do Diálogo Talanoa (conversa ou compartilhamento de ideias) que tem como objetivo iniciar rodadas/reuniões extras para que na COP 24 que ocorrerá em dezembro de 2018, os países estejam alinhados em torno de políticas mais consistentes que tragam soluções de rápida implementação. A pressa de Fiji e de outras ilhas decorre da perda de território causada pelo aumento do nível do mar.
A participação dos EUA é o segundo ponto que merece nossa atenção. Vale lembrar que, recentemente, o Presidente Trump declarou a saída do país dos Acordos de Paris de 2015. Todavia, na COP 23, cidades e governos locais estadunidenses, além de atores independentes, intensificaram as pressões para alcançar os objetivos acordados em Paris, mostrando pela primeira vez uma posição ambígua dos EUA na Conferência, dado que nos anos anteriores Barack Obama posicionava-se a favor das reduções de emissões de poluentes na atmosfera. Contrariando representantes da indústria de combustíveis fósseis, como executivos da Peabody Energy e da NuScale Power, a delegação “US Pavilion” comprometeu-se em seguir com a campanha #WeAreStillIn, representando mais de 127 milhões de americanos e 6,2 trilhões de dólares em poderio econômico, mostrando que os EUA não serão representados somente pelas decisões em esfera federal.
Como terceira pauta em destaque, a delegação brasileira - coordenada pelo embaixador e negociador-chefe Antônio Marcondes – reforçou o edito de suas próprias metas estipuladas ao Acordo de Paris, como a redução das emissões de carbono em 37% até 2025 e em 23% até o ano de 2030. Ao mesmo que solicitou a participação assídua de países desenvolvidos nas propostas acordadas no Protocolo de Kyoto, agora com validade de mais três anos, prorrogados pela 23ª. Conferência das Partes. Em contrapartida, o estímulo brasileiro para a colaboração internacional encontra controvérsias em suas próprias ações estagnadas para melhorias contrapostas às suas preocupações ambientais. O Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) revelou um aumento de 9% nas emissões de gás carbônico nacionais em 2016. Como constatou a delegada latina em Bonn, Sonia Guajajara, quanto ao Brasil, “Há uma contradição muito grande entre o que é apresentado no discurso internacional e o que é feito na prática.”O discurso brasileiro na 23ª. Conferência das Partes e suas ações internas estipuladas na as questões climáticas discutidas, tornaram-se base de constatações críticas até mesmo em tentativa de amenizar notas nacionais.
Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil, notou que a grosso modo, as negociações ainda estão muito distantes do necessário para combater o desafio climático, e o Brasil não está colaborando muito. “Somos importantes nas negociações, mas nossas políticas internas, que ameaçam as florestas e seus povos e dão grandes subsídios para energias poluentes, são um exemplo real de tudo o que o mundo não precisa neste momento”, acentuou.No entanto, Antônio Marcondes salientou que ademais da solicitação de colaboração e melhorias à comunidade internacional, um maior envolvimento brasileiro seria necessário para nivelar a política nacional ao empenho mundial de combate às adversidades climáticas e preocupações ambientais: “Apelo para o Congresso […] para que a gente possa avançar na ambição das metas climáticas”, disse.
De acordo a delegação, uma regulamentação satisfatória das leis climáticas e a consolidação de iniciativas ambientais, constituem o melhor caminho para a condução dessa equiparação brasileira ao meio internacional, como necessidades a serem revistas o quanto antes.A propósito, o inglório “Fóssil do Dia”, prêmio mais tradicional das Conferências da ONU sobre Mudanças Climáticas, foi dado ao Brasil pelo edito presidencial de Michel Temer, em uma Medida Provisória enviada ao Congresso (MP 795/2017) que restringe os tributos de empresas participantes das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Como constatou o notável grupo de ONGs ambientais designado a apurar os vencedores da premiação, o reconhecimento “não passa de uma brincadeira para sinalizar aqueles que tornam as negociações climáticas mais difíceis”.
Em suma, a prorrogação de pautas e demais controvérsias não apontam o fracasso da COP 23. Por mais que os governos nacionais desapontaram o cumprimento de determinadas metas, o empenho e a ambição dos atores não estatais se destacaram nas negociações climáticas em Bonn. A COP 24 ocorrerá na Polônia e a COP 25 poderá ser sediada pelo Brasil, que já mostrou interesse.
*Revisão de Rodrigo Carvalho e Radamés Rodrigues Neto
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